DC 0038B - SAAL Serralves

Papel

O Fundo de Fomento da Habitação foi criado no ano de 1969 e extinto em 1982.
A obra do Serralves insere-se no protejo SAAL- Serviço de Apoio Ambulatório Local, trata-se de um serviço criado pelo Estado, no Fundo de Fomento da Habitação, para resolver o problema das pessoas com graves problemas habitacionais e que não podem esperar pela sua resolução através de programas de construção tradicionais.
Segundo o Decreto de lei n.º273-C/75 promulgo a 30 de maio de 1975
“Vivem no País dezenas de milhares de famílias em bairros degradados que há longos anos vêm sofrendo a exploração impiedosa de proprietários sem escrúpulos de qualquer espécie e sujeitas a condições de habitualidade a que importa pôr rápido termo.
Na cidade de Lisboa e em outros núcleos do País estes amontoados de lúgubres casebres são conhecidos sob a designação de “bairros de lata”.
Embora de características diferentes, conferidas pelo tipo e época de construção, encontram-se, sobretudo no Porto, zonas degradadas espalhadas pela cidade, formando núcleos que recebem o nome de “ilhas”. De salientar, ainda, e com características semelhantes, a zona do Barredo-ribeira, naquela cidade.
Encontram-se as autarquias locais, com a ajuda do Governo, empenhadas em operações de limpeza, reconstrução e transferência desses bairros. Para o efeito foi criado, em devido tempo, o Serviço de Apoio Ambulatório Local.
Se bem que a tarefa seja árdua e exija um período de tempo necessário à mobilização das populações e dos fundo públicos requeridos, é firme propósito do Governo prosseguir esta acção ao longo dos próximos anos até completa satisfação das necessidades destas camadas mais carenciadas do nosso povo.
Estas operações só se poderão desenvolver a partir de expropriação dos terrenos dessas zonas que possibilitem o realojamento das populações abrangidas e (ou) de expropriações em zonas tanto quanto possível próximas daquelas em que tais núcleos se encontram implantados.
Assim se impedirá que essas famílias se sintam inadaptadas em novas situações e que lhes sejam criado, inclusivamente, graves problemas de transporte.(...)”

O processo de obra é constituído por documentação referente ao Serviço Ambulatório de Apoio Local do Norte, contendo a documentação relativa, à área funcional de construção de fogos, nomeadamente de Serralves. Publicações diversas criadas pelo Serviço de Apoio Ambulatório Local ou directamente relacionadas com a sua actividade, aos trâmites processuais e burocráticos inerentes ao processo técnico do planeamento e construção estando, também, inerentes os serviços de gestão de recursos humanos e financeiros, e a documentação particular proveniente dos arquitectos.

Peças escritas: 1 pasta com caderno de encargos.

• Dados sobre a obra

  • Autor: Arq. Alcino Soutinho
  • Requerente: Fundo de Fomento da Habitação [comissão de moradores]
  • Estado da obra: construída
  • Localização: Porto
  • Tipo de construção: reabilitação urbana/ habitação social

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